No tocante à ordem econômica e financei… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoVunesp 2013

SEFAZ SP

No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.

AAs empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.BSó é permitida ao Estado brasileiro a exploração indireta de atividade econômica, a fim de não configurar abuso do poder econômico.CA não intervenção do Estado na ordem econômica é um dos pressupostos para a redução das desigualdades regionais e sociais.DA lei definirá a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, que só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, ressalvados os casos previstos na Constituição.ENão é permitida qualquer forma de exploração de atividade econômica pelo Estado brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.