A Constituição Federal, para garantir a… (UEG 2013)

Questões de Direito Constitucional · UEG

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoUEG 2013

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A Constituição Federal, para garantir a ordem econômica, assegurando a existência digna e a efetividade dos seus princípios, estabeleceu a possibilidade de intervenção do Estado na economia, na forma

Adireta, pela exploração de atividade econômica pelo Estado, sempre que aquela representar possibilidade de benefícios financeiros efetivos .Bindireta, quando o Estado atua como agente na prática de atividade econômica e como regulador, participando efetivamente do mercado.Cda criação de agentes fiscalizadores, atuantes de forma direta na prática de atividade econômica, reservada ao ente estatal.Dda instituição de monopólios, por meio da subtração de determinada atividade econômica da iniciativa privada e a reserva, com exclusividade, à exploração estatal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.