Intervenção do Estado no domínio econômico

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- Considerando as formas de intervenção estatal na economia, assinale a alternativa que corretamente define o papel do Estado como agente normativo e regulador.

Cebraspe· ANTT· 2024

As agências reguladoras dispõem de competência para, caso tomem conhecimento de fato que configure infração à ordem econômica, instar os órgãos de defesa da concorrência, mediante notificação, para que eles apurem os fa…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº· 2024

Com base no texto da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· ANM· 2024

A mineração é considerada razão de utilidade pública, para fins de intervenção em áreas de preservação permanente.

ACAFE· CELESC· 2024

Sobre regulação e intervenção do Estado na economia, assinale a alternativa INCORRETA.

IDECAN· MPA· 2024

De acordo com Decreto nº 7.007, de 26 de janeiro de 2010, é correto afirmar que o beneficiário ou entidade que possui subsídio de aquisição ao óleo diesel, para solicitar o ressarcimento, tem um prazo máximo de

IDECAN· MPA· 2024

O Decreto nº 7.007, de 26 de janeiro de 2010, concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais. Nesse sentido, assinale, dentre as opções abaixo, quem pode representar o…

Cebraspe· ANM· 2024

Segundo o Código de Mineração, o concessionário de lavra que pretenda a suspensão temporária da lavra ou a renúncia do título deverá requerê-la ao presidente da ANM, ficando, no caso da renúncia, dispensado de apresenta…

IDECAN· MPA· 2024

De acordo com o Decreto nº 7.007, de 26 de janeiro de 2010, o beneficiário que desviar o combustível do subsídio para óleo diesel de embarcações pesqueiras estará sujeito a

Marinha· Marinha· 2024

A lei nº 12.598 de 2012 estabelece normas que dispõem sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. Nesse sentido, no caso de venda no mercado interno ou de importação dos bens que são beneficiários do Regime…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Considerando a Constituição Federal de 1988, que regula a exploração de atividade econômica pelo Estado, e as especificações sobre empresas públicas, como pode ser avali…

Cebraspe· ANAC· 2024

Empresas de serviços públicos como as companhias elétricas e as telefônicas foram estatizadas logo na primeira fase do PND.

FGV· CAM DEP· 2024

Os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais no País estão definidos e normatizados no Código de Mineração de 1967, seu Regulamento e legislação correlata, que continuam em vigor com as alterações e a…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Quanto à finalidade dos tributos parafiscais, analise as afirmações a seguir: I - Os tributos parafiscais destinam-se a financiar atividades específicas ou setores particulares da sociedade. II - Taxas e contribuições d…

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- Dentro do contexto de repressão ao abuso do poder econômico, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das principais funções do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Cesgranrio· INEP· 2024

Políticas públicas regulatórias visam a

FGV· CVM· 2024

A oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedade empresária de pequeno porte, realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, fica automaticamente dispensada de…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em 2023, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou projeto de lei que atribui à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a competência para regular a exploração de xis…

FGV· TRF 1· 2023

Joana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma jazida de recursos minerais encontrada no subsolo da propriedade de João. Irresignado com o que considerava uma indevida ingerência sobre a…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

Considere que João reside na Zona Rural de Guararema e, conversando com um amigo, soube que há no Município uma Lei que estabelece um programa denominado “Empreendedor Rural Familiar”, que estabelece uma série de incent…