Question

Alternativa A) está errada, pois viola a literalidade do art. 4º, caput, da Lei 9.074/95. As demais alternativas estão todas CORRETAs, conforme art. 4º, §3º; art. 4º, §5º, I; art. 4º, §7º; art. 4º-B, todos da Lei

9.074/95.

Lei 9.074/95. Disponível em L9074CONSOL (planalto.gov.br). Acessao em Maio de 2024.

Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, conforme o disposto na Lei 9.074/95 Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, conforme o disposto na Lei 9.074/95 Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, conforme o disposto na Lei 9.074/95

Sobre regulação e intervenção do Estado na economia, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) A valorização do trabalho humano, como fundamento da ordem econômica brasileira, não admite a intervenção do Estado para a concretização de Direitos do trabalhador.

Answer

A) Repressão ao abuso do poder econômico, fomento, exploração direta de atividade econômica e regulação podem ser indicados como meios de intervenção estatal na economia.

Answer

B) São fundamentos da ordem econômica brasileira a valorização do trabalho humano e a livre-iniciativa.

Answer

C) A livre-iniciativa se traduz na liberdade de empreender atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, ressalvados os casos exigidos em lei.

Answer

D) O Estado pode intervir na economia de forma direta e indireta. O primeiro caso se traduz na atuação do Estado como produtor de bens e serviços. No segundo caso, o Estado atua mediante a imposição de normas, regulação e fomento, por exemplo.

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