Questões de Direito Administrativo · IDECAN
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoIDECAN 2024
MPA
Questão de Direito Administrativo
O Decreto nº 7.007, de 26 de janeiro de 2010, concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais. Nesse sentido, assinale, dentre as opções abaixo, quem pode representar os beneficiários para a habilitação e ressarcimento dessa subvenção econômica (subsídio financeiro).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.