Intervenção do Estado no domínio econômico

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a intervenção do Estado na ordem econômica é

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

O zoneamento agrícola não pode ser utilizado para restringir o financiamento agrícola em determinadas áreas.

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.

Cebraspe· ANM· 2025

As atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais na faixa de fronteira podem ser exercidas por empresas individuais de mineração compostas de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou…

Cebraspe· ANM· 2025

O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas podem ser substituídas por mecanismos persuasórios.

Cebraspe· ANM· 2025

As fontes mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou a destinada a fins balneários sujeitas à influência de águas superficiais, com risco de poluição, são insuscetíveis de exploração comercial.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Julgue as questões a seguir: I – Na declaração dos direitos de liberdade econômica, o direito de desenvolver atividades de baixo risco revogou as disposições relativas à outorga de serviços mediante autorização de pouca…

FGV· CNU· 2025

A sociedade empresária Sigma, da área de tecnologia da informação, tem por objeto social o desenvolvimento de softwares que permitem a identificação de ameaças no plano territorial, aéreo e marítimo, com a correlata int…

FGV· CNU· 2025

As falhas de mercado constituem um dos principais fundamentos para a atuação do Estado na regulação econômica e social. Uma dessas falhas ocorre quando há barreiras de entrada, que dificultam o acesso de novos concorren…

IADES· CFMV· 2025

A definição dos preços de venda dos minérios extraídos deve seguir tabelas públicas uniformizadas pelo Estado.

FGV· TRF 3· 2025

Assinale a alternativa correta:

FGV· SEEC RN· 2025

Na falsificação de produtos (bens e serviços), marcas e/ou patentes, esses são copiados, imitados ou reproduzidos por uma organização ou rede, sem qualquer autorização ou remuneração de quem legalmente detém direitos so…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como a "Lei das Águas", estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e é fundamental para a gestão sustentável da água no país, reforçando a água como…

Vunesp· UNICAMP· 2025

A respeito da Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Instituto ACCESS· FUNAI· 2025

Conforme instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) alguns objetivos regem essa legislação no tocante à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, tais como: I.…

FGV· Pref Abreu e Lima· 2025

Entre os princípios expressamente referidos que norteiam o disposto na Lei nº 13.874/2019, a qual institui a declaração dos direitos de liberdade econômica e estabelece diretrizes de livre mercado, é correto indicar

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2025

Lei l\4unicipal n." 8.7 5212021 determina que à à e os incentivos implantaÇão. ampliaçáo à manutenção de parques e condomÍnios tecnológicos, centros de inovaÇão e incubadoras de empresas se darâo por meio de quantos dos…

IADES· CFMV· 2025

O recolhimento de royalties sobre a atividade extrativa permanece obrigatório, independentemente de a empresa ser pública ou privada.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Conforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser:

Cebraspe· ANM· 2025

O aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa admitido pelo referido código restringe-se àquelas situadas em terrenos de domínio público, sendo realizado por meio do regime de autorizações sucessiva…