Questão de Direito Administrativo

Na falsificação de produtos (bens e serviços), marcas e/ou patentes, esses são copiados, imitados ou reproduzidos por uma organização ou rede, sem qualquer autorização ou remuneração de quem legalmente detém direitos sobre tal patrimônio intangível e tangível, com vistas à obtenção de vantagem financeira via comercialização. A marca que vai ser falsificada é, necessariamente, bem conhecida e sobretudo valorizada por um público que a consome ou gostaria de consumi-la. É uma prática que se reveste de certas propriedades da pirataria do passado, acrescida de traços modernos. Incide uma contrafação, pois essa falsificação é fraudulenta, ao violar o direito de propriedade industrial que legalmente pertence a terceiros. Por sua vez, os compradores podem estar cientes (o que usualmente acontece) ou não da ilegitimidade daquilo que adquirem. Num astuto modo de uso, o consumidor não pretende passar, nos seus círculos, a mercadoria falsa por verdadeira, para eliminar o risco social de ser desmascarada. Em vez disso, cria para si uma narrativa algo favorável e até prestigiosa, mediante: a) a exibição de conhecimentos sobre a marca original; b) comentários sobre viagens ao exterior em que o produto foi adquirido; c) exposição de um perfil de comprador esperto. Adaptado de: STREHLAU, Suzane; André Torres; Filipe Quevedo-Silva. O valor percebido no luxo falsificado pelo cliente de artigo legítimo: uma investigação qualitativa, Revista de Administração da UNIMEP. v.13, n.3, 2015, pp. 75 – 77. As afirmativas descrevem corretamente o comportamento social em relação aos produtos falsificado, à exceção de uma. Assinalea.