Question

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A respeito da Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O Plano Estadual de Recursos Hídricos é responsável pela Divisão Hidrográfica do Estado que define unidades hidrográficas, com dimensões e características que permitem e justificam o gerenciamento descentralizado dos recursos hídricos.

Answer

A) Para avaliação da eficácia do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas, o Poder Legislativo fará publicar relatório anual a respeito da situação dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, objetivando dar transparência à administração pública e subsídios às ações dos Poderes Executivo e Judiciário de âmbito municipal, estadual e federal.

Answer

B) Ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, cabe a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos e a formulação, a atualização e a aplicação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil.

Answer

D) Os Comitês de Bacias Hidrográficas asseguram a participação paritária dos municípios em relação ao Estado no Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Answer

E) Ao Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos, cabe aprovar o relatório sobre a situação dos recursos hídricos no Estado de São Paulo e exercer funções normativas e deliberativas relativas à formulação, à implantação e ao acompanhamento da Política Estadual de Recursos Hídricos.

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