Intervenção do Estado no domínio econômico

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM

A União instituiu uma sociedade anônima com a finalidade específica de explorar atividades nucleares para fins de geração de energia elétrica. Especificamente, o objeto social da empresa abrange a construção e operação…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

As normas gerais de liberdade econômica alteraram o modo como a fiscalização municipal verifica o funcionamento regular de estabelecimentos, ao disciplinar os atos públicos de liberação e as condições de exercício da at…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Título VII, os princípios fundamentais que regem a ordem econômica e financeira nacional, tendo por objetivo assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da j…

FGV· TCE PE· 2026

Ao consultar a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, João concluiu que as referidas estatais podem ter, como função social, a…

Instituto AVALIA· IPECE· 2026

O incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, mediante a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, é denominado

ISET· Pref Canudos· 2026

A Política Nacional de Recursos Hídricos institui fundamentos e instrumentos para a gestão das águas no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Considerando o planejamento municipal, a Lei Orgânica traz que, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Município exercerá, na forma da legislação federal e estadual, as funções de _, sendo que uma d…

Fundatec· Pref Pontão· 2026

Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão das águas no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· ANSA· 2026

Tanto no regime de concessão quanto no de partilha, a repartição dos resultados da exploração ocorre por meio da divisão física do petróleo produzido entre a União e a empresa contratada, ainda que sob diferentes denomi…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

De acordo com a Lei de Preferência da TELEBRAS, os órgãos públicos estaduais e municipais, no exercício de suas competências, devem conceder preferência de contratação direta à TELEBRAS para a prestação de serviços de c…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A intervenção no domínio econômico é considerada uma atividade administrativa que deve ser prestada exclusivamente pela Administração Pública Direta.

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2026

A Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, no artigo 92, estabelece que a intervenção do Município no domínio econômico será realizada por meios previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as fina…

FEPESE· – Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE/SC)· 2026

A Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e define os requisitos para o enquadramento do agricul…

FCC· ARTESP· 2026

A Lei Estadual nº 9.361/1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização (PED), prevê como um dos objetivos do Programa reordenar a atuação do Estado, propiciando à iniciativa privada

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Durante uma operação de fiscalização e monitoramento territorial, um Fiscal Sanitário e Ambiental precisa instruir sua o equipe sobre enquadramento jurídico de protegidas jurisdição. diferentes áreas sob sua Para planej…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A preferência de contratação prevista no Decreto regulamentador da Lei de Preferência da TELEBRAS é aplicada à celebração de novos contratos cujos processos administrativos tenham sido submetidos à análise jurídica ante…

Cebraspe· ANSA· 2026

De acordo com o regime de partilha de produção, o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção, devendo contribuir para as seguintes receitas governamentai…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Considerando o planejamento municipal, a Lei Orgânica traz que, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Município exercerá, na forma da legislação federal e estadual, as funções de _, sendo que uma d…

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a intervenção do Estado na ordem econômica é

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

O zoneamento agrícola não pode ser utilizado para restringir o financiamento agrícola em determinadas áreas.