Intervenção do Estado no domínio econômico

FCC· DPE PA· 2009

No Brasil, a defesa do consumidor

Cebraspe· SECONT ES· 2009

Uma das razões da regulação é a concentração vertical do mercado, como foi o caso da fusão de cervejarias no Brasil, para que não haja abuso de poder por parte das empresas dominantes.

Cebraspe· ADAGRI· 2009

Todas as atribuições até então de responsabilidade da ex-SUDEPE, pelo Decreto-lei n.º 221/1967, são hoje de responsabilidade da SEAP/PR, independentemente da situação de explotação dos estoques pesqueiros.

Cebraspe· SECONT ES· 2009

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é importante autarquia dentro da esfera administrativa, cujo papel corresponde, basicamente, à análise das operações de fusões, incorporações e associações de qualque…

DEPSEC UNIFAP· SEAD AP· 2009

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os recursos minerais são bens da União (artigo 20 inciso IX). É assegurada ainda, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da…

CC PGE-PA· PGE PA· 2009

Assinale a alternativa CORRETA em consonância com os dispositivos da Lei Estadual n.° 5.849, de 24.06.94, sobre Política Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará:

Cebraspe· FUB· 2009

Entende-se por lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração de substâncias minerais úteis que contiver, até o beneficiamento das mesmas.

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

A legislação ambiental é um exemplo de controle do processo de proposição de normas e padrões de qualidade ambiental.

Cebraspe· UNIPAMPA· 2009

O valor do financiamento correspondente ao projeto cultural, ou a parte dele, retornará para a empresa em forma de abatimento do IR, do ICMS ou do IPTU e ISS, dependendo da lei utilizada.

Cebraspe· UNIPAMPA· 2009

A Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC), órgão coordenado pelo Ministério da Cultura, é responsável pela análise apriorística dos projetos apresentados que pleiteiem renúncia fiscal e, por possuir competência…

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

Cabe ao DF, no exercício de suas competências constitucionais e legais relacionadas ao meio ambiente, planejar e desenvolver ações de promoção, proteção, conservação, preservação, recuperação, restauração, reparação, vi…

Cesgranrio· ANP· 2008

De acordo com o modelo atualmente estabelecido para contratos de concessão, qual a profundidade, em m, que diferencia as operações em águas rasas e em águas profundas?

Cebraspe· IPEA· 2008

As empresas estatais são instrumento de política econômica do Estado, sendo seus fins e objetivos determinados por lei.

Cesgranrio· ANP· 2008

Observe os elementos abaixo. I - Opções de compra II - Bônus de assinatura III - Royalties IV - Comissão V - Preço sombra VI - Participação especial VII - Pagamento pela ocupação ou retenção de área. VIII - Transferênci…

Cebraspe· MCom· 2008

A regulação econômica intervém diretamente nas decisões de setores econômicos (formação de preços, competição e saúde financeira).

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2008

Sobre o sistema regaliano, assinale a alternativa correta.

Cesgranrio· INEA· 2008

Nos termos do art. 177 da Constituição Federal e do art. 4 da Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), definem-se atividades da indústria do petróleo que constituem monopólio da União. Qual, entre as atividades abaixo, a que N…

FCC· TCE CE· 2008

Considerando o manejo e a preservação ambiental, durante a execução de obras de restauração de dispositivos danificados de drenagem de rodovias deverão ser observados, dentre outros, os seguintes procedimentos:

Cesgranrio· PETROBRAS· 2008

O Regime Aduaneiro Especial para exportação ou importação de bens destinados à pesquisa ou à lavra de jazidas de petróleo e gás tem a sigla

Cebraspe· INMETRO· 2007

As estratégias escolhidas pela Política Industrial Tecnológica e Comércio Exterior (PITCE) são compatíveis com a maioria das tecnologias portadoras de futuro apontadas nos cenários internacionais.