Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCesgranrio 2008
ANP
Questão de Direito Administrativo
Observe os elementos abaixo. I - Opções de compra II - Bônus de assinatura III - Royalties IV - Comissão V - Preço sombra VI - Participação especial VII - Pagamento pela ocupação ou retenção de área. VIII - Transferências correntes O artigo 1o do Decreto 2.705 reza o seguinte: “Art. 1o As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, exercidas mediante contratos de concessão celebrados nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estão sujeitas ao pagamento das seguintes participações governamentais:” Com base nos elementos listados acima, as participações a que se refere a legislação são somente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.