Intervenção do Estado no domínio econômico

Cebraspe· ANTT· 2013

A alteração de padrões naturais do mercado, com a consequente mudança e melhoria das condições econômicas em que a atividade se desenvolve, é uma forma de aplicação da teoria econômica da regulação.

Cebraspe· INPI· 2013

A maior parte da arrecadação proveniente dos royalties do petróleo é dividida entre os estados produtores. No entanto, uma nova regra, aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, prev…

Cebraspe· INPI· 2013

Pesquisas relativas a petróleo e a gás natural, por tratarem de recursos da natureza de propriedade da União, não podem ser patenteadas.

Cebraspe· ANP· 2013

De acordo com a legislação em vigor, um percentual de 60%, no mínimo, do excedente em óleo, cabe ao Estado brasileiro.

Cebraspe· TRF 1· 2013

No que concerne aos recursos minerais, assinale a opção correta.

Cebraspe· ANP· 2013

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) não tem responsabilidade pela aprovação de projetos destinados a reparar direitos difusos lesados, tais como os do meio ambiente e do consumidor, uma vez que isso está sob respons…

FCC· DPE AM· 2013

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmações abaixo. I. A água é um bem de domínio público. II. A água é um recurso natural ilimitado. III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporciona…

Cebraspe· INPI· 2013

Some economists establish a cause and effect relation between patent laws and the constitution of monopolies.

Cebraspe· MCom· 2013

A outorga de serviços de radiodifusão, como TV e rádio, é de competência do Ministério das Comunicações, e não da ANATEL.

Cebraspe· SERPRO· 2013

Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de serviços públicos pelo Estado limita-se àqueles que a Constituição Federal lhe reservou em caráter de monopólio, como é o caso da exploração de minérios e mi…

FGV· OAB· 2013

O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aqui…

Cebraspe· ANP· 2013

No regime de partilha, as participações especiais e os bônus de assinatura não compõem as receitas governamentais.

Vunesp· MPE ES· 2013

O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito à outorga pelo Poder Público. Independe de outorga, dentre outros:

Cebraspe· ANP· 2013

A refinação do petróleo estrangeiro em território nacional está sujeita ao exercício do monopólio da União.

Cebraspe· ANP· 2013

No regime de partilha de produção, não há previsão de um limite anual para recuperação do custo em óleo por parte do contratado.

ASCONPREV· Pref Granito· 2012

Conforme o Estatuto da Terra, analise as afirmativas seguintes: I. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo do imóvel rural, part…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos) prevê pela primeira vez no Brasil a cobrança pelo uso de um recurso natural, a água. A lei prevê a cobrança da água tanto como

Quadrix· CRP 1 (DF)· 2012

A Administração Pública é norteada no sentido de atender às necessidades da sociedade, como segurança, educação, cultura e saúde, promovendo o bem-estar coletivo. Entretanto, há outras forças, além do Estado, que atuam…

Cebraspe· MCTI· 2012

Conforme a Lei de Inovação, as empresas beneficiadas com a concessão de subvenção econômica estão dispensadas de apresentar contrapartida pelo benefício recebido.

FGV· SEN· 2012

Em relação à atividade de regulação da economia, e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere as seguintes afirmativas: I. A fixação de preços de venda de produtos em determinado setor da economia, p…