Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoQuadrix 2012
CRP 1 (DF)
Questão de Direito Administrativo
A Administração Pública é norteada no sentido de atender às necessidades da sociedade, como segurança, educação, cultura e saúde, promovendo o bem-estar coletivo. Entretanto, há outras forças, além do Estado, que atuam dentro da sociedade com interesses próprios, o que pode levar a algumas distorções no mercado. Pelo volume de recursos que se encontra à sua disposição e pela sua representação social, cabe à União intervir no domínio A • • • econom1co para 1nterv1r nos preços ou normalizar o abastecimento (art.24-VI, Lei nº 8.666/93). Uma das ferramentas que pode ser utilizada para intervir nos preços ou normalizar o abastecimento é a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública. Dentro dessas condições e considerando essa atribuição da União: ,
Mais questões de Intervenção do Estado no domínio econômico
- IGEDUC 2026As normas gerais de liberdade econômica alteraram o modo como a fiscalização municipal verifica o funcionamento regular de estabelecimentos, ao disciplinar os atos públicos de lib…
- EDUCA PB 2026A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Título VII, os princípios fundamentais que regem a ordem econômica e financeira nacional, tendo por objetivo assegurar a todos uma ex…
- FGV 2026Ao consultar a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, João concluiu que as referidas e…
- Instituto AVALIA 2026O incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, mediante a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, é denominado
- ISET 2026A Política Nacional de Recursos Hídricos institui fundamentos e instrumentos para a gestão das águas no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.