No que concerne aos recursos minerais,… (Cebraspe 2013)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2013

TRF 1

No que concerne aos recursos minerais, assinale a opção correta.

AA autorização de lavra de recursos minerais é direito fora do comércio, não podendo ser cedida nem transferida e, caso seja suspensa pelo poder público antes do prazo determinado, não é sequer indenizável.BA pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização, permissão ou contrato de concessão, no interesse nacional.CA exploração de recursos minerais não beneficia financeiramente o proprietário do imóvel, pois tais recursos, para efeito de exploração e aproveitamento, pertencem à União.DO minério, desde que extraído, passa a pertencer ao minerador, que poderá utilizá-lo ou comercializá-lo livremente.EO regime de concessão de lavra é formalizado mediante contrato administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.