Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996

Cebraspe· TJDFT· 2015

A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, à conclusão da instrução processual.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2015

Quanto às interceptações telefônicas e ao combate à criminalidade organizada, pode-se afirmar que:

Vunesp· TJ-MS· 2015

Com relação ao pedido de interceptação telefônica, disciplinado pela Lei no 9.296/96, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJDFT· 2015

A interceptação telefônica, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, somente será permitida quando, havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em infração, a prova não puder ser obtid…

Vunesp· PC CE· 2015

Assinale alternativa que contempla todas as hipóteses de decretação de interceptação telefônica (art. 3o, Lei no 9.296/96).

Fundep· DPE MG· 2014

Sobre a lei nº. 9296/96, assinale a afirmativa que NÃO está em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Cebraspe· TJDFT· 2014

Assinale a opção correta acerca de interceptação telefônica, segundo o STF, o STJ e a doutrina majoritária.

IBFC· PC-SE· 2014

A respeito da Lei de Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296/96), assinale a alternativa correta:

FGV· DP DF· 2014

“A ação persecutória do stado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure, para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-se em elementos probatórios ilicitamente obtidos, sob pena de ofensa à…

FGV· DPE RJ· 2014

Após demonstrar a inviabilidade de outros meios de prova em investigação criminal sobre tráfico de drogas, Delegado de Polícia Civil obteve, com parecer positivo do Ministério Público, no período compreendido entre outu…

FCC· DPE-PB· 2014

No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,

Cebraspe· TJDFT· 2014

Com referência à interceptação telefônica, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ BA· 2014

Com base no que dispõe a Lei de Interceptação das Comunicações Telefônicas, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE AC· 2014

Assinale a opção correta com base no entendimento do STJ a respeito das interceptações telefônicas.

Vunesp· TJ PA· 2014

No que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.º 9.296/96,

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

A Polícia, a partir de uma denúncia anônima, deu início às investigações para apurar eventual prática de crime de tráfico de drogas, inclusive manteve interceptação telefônica com autorização judicial. Após a verificaçã…

FCC· DPE-CE· 2014

Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1--------------- A Polícia, a partir de uma denúncia anônima, deu início às investigações para apurar eventual prática de crime de tráfico de drogas, inclusive manteve interceptação telefônica com autorização judicial.…

Copeve/UFAL· Pref Lagoa da Canoa· 2014

De acordo com o Art. 20, da Lei nº 9.296/96, “Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses”: I. não houver indícios razoáveis da autoria ou participação e…

Cebraspe· PF· 2013

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.