Question

A respeito da Lei de Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296/96), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Excepcionalmente ojuiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.

Answer

A) Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas ainda que a prova puder ser produzida por outros meios disponíveis.

Answer

B) Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção.

Answer

D) Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação independentemente de ciência ao Ministério Público.

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