Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996

Fundep· MPE MG· 2013

Sobre as provas no Processo Penal, assinale a alternativa FALSA:

Cebraspe· POLC AL· 2013

Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, desde que presentes os demais requisitos legais.

FGV· TJ AM· 2013

A interceptação de comunicações telefônicas observará o disposto na Lei n. 9.296/96. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

FUNCAB· PC-ES· 2013

Quanto à interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal, é correto afirmar:

FCC· ALPB· 2013

Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:

Cebraspe· PC BA· 2013

A interceptação telefônica solicitada pelo delegado de polícia e autorizada judicialmente é nula, haja vista ter sido sucessivamente prorrogada pelo magistrado por prazo superior a trinta dias, o que contraria a previsã…

Cebraspe· PC DF· 2013

O juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal.

Cebraspe· PF· 2013

Ao instaurar imediatamente inquérito policial e requerer as interceptações telefônicas para averiguar as acusações contra seus comandados, o delegado em questão agiu corretamente, em obediência ao princípio da moralidad…

Cebraspe· PG DF· 2013

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a intercepção das comunicações telefônicas poderá ser determinada a requerimento da autoridade policial, na fase de investigação criminal, ou a requerimento do MP, somente na fase de…

Cebraspe· PC DF· 2013

Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os procedimentos de interceptação deverá cientificar o Ministério Público, que poderá acompanhar a sua r…

Cebraspe· PF· 2013

Segundo o entendimento do STF, é permitido, em caráter excepcional, à polícia militar, mediante autorização judicial e sob supervisão do MP, executar interceptações telefônicas, sobretudo quando houver suspeita de envol…

Cebraspe· PC BA· 2013

O fato de Kátia –– que era interlocutora dos diálogos gravados –– ter consentido posteriormente com a divulgação do conteúdo das gravações não legitima o ato nem justifica sua utilização como prova.

Cebraspe· PC BA· 2013

A interceptação telefônica realizada por Mílton é ilegal, porquanto desprovida da necessária autorização judicial.

Cebraspe· TRF 2· 2013

Assinale a opção correta a respeito do processo penal.

Cebraspe· POLC AL· 2013

É vedada a interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis, o que comprova a excepcionalidade desse meio de prova.

Cebraspe· PF· 2013

Autorizadas por juízo absolutamente incompetente, as interceptações telefônicas conduzidas pela autoridade policial são ilegais, por violação ao princípio constitucional do devido processo legal.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Sobre a interceptação de comunicações telefônicas assinale a alternativa incorreta:

UEG· PC GO· 2013

Sobre a interceptação das comunicações, tem-se o seguinte:

FUNCAB· PC-ES· 2013

Um inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedimentos de monitoramento telefônico e telemático, que tiveram início des…

Vunesp· TJ RJ· 2013

Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.