Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996

Cebraspe· PJC MT· 2017

Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

FGV· ALERJ· 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito de determinada Assembleia Legislativa, regularmente instaurada, determina a interceptação de comunicações telefônicas de Jorge, com base na Lei nº 9.296/96, bem como a quebra do sigilo…

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Situação hipotética: Arnaldo, empresário, gravou, com seu telefone celular, uma ligação recebida de fiscal ligado a uma autarquia a respeito da liberação de empreendimento da sociedade empresária da qual Arnaldo era sóc…

Cebraspe· TJ-AM· 2016

Acerca dos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta.

FGV· MPE-RJ· 2016

Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigi…

FUNCAB· PC-PA· 2016

Nos termos da lei de interceptação telefônica, Lei nº 9.296, de 1996, é correto afirmar:

Cebraspe· PC GO· 2016

C Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão. C Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção. C Clóvis responde a IP por supostam…

FAFIPA· CM Campo Mourão· 2016

A Lei 9.296, de 24/06/1996, regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, nos termos do artigo 5º. da Constituição Federal de 1988. Avalie se as afirmações são falsas ou verdadeiras e assinale a seguir a alte…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Sobre o regime das interceptações telefônicas, autorizado pelo art. 5º, XI da CF e, regulamentada pela Lei n. 9296/96, marque a alternativa correta:

Cebraspe· PCie PE· 2016

Em relação ao direito processual penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· PCie PE· 2016

A interceptação de comunicações telefônicas

UFMT· TJ-MT· 2016

Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.

FCC· TJ SE· 2015

No tocante à interceptação telefônica, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· TRF 1· 2015

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento

Vunesp· PC-CE· 2015

Sobre a Lei de Interceptação Telefônica (Lei no 9.296/96), está correto afirmar:

Cebraspe· TRF 5· 2015

Com relação ao afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados e às interceptações de comunicação, assinale a opção correta.

FUNIVERSA· PC-DF· 2015

Constitui um dos requisitos para que seja admitida a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o(a)

FGV· TJ-BA· 2015

Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e pericial, foram juntados aos autos, por meio de compartilhamento de provas judicialmente autorizado…

Cebraspe· DPE-PE· 2015

Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito de latrocínio do qual está sendo process…

Cebraspe· CBM CE· 2015

Se, no curso de um IPM, ainda que não haja indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a interceptação de comunicações telefônicas.