Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAção penal· 2026· Concurso Público - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instituto introduzido no CPP pelo Pacote Anticrime, com o propósito de alcançar uma solução consensual para determinados casos. Funciona como uma alternativa à persecução pen…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2026· Concurso Público - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A Polícia Judiciária, tanto no âmbito federal (Polícia Federal, Art. 144, §1º, CF/88) quanto estadual (Polícias Civis, Art. 144, §4º, CF/88), desempenha papel crucial na persecução criminal brasileira. Sua função invest…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2017· PC-AC

Acerca da Lei n° 12.830/2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta,

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

Acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmarque a:

Direito Processual PenalAção penal· 2017· PC-AC

Sobre o tema "ação penal” , assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecim entos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes,…

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

As lesões por precipitação são provocadas por energia de ordem:

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

Quanto à Infiltração de Agentes, com previsão na Lei n° 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

Durante perícia médico-legal realizada por ocasião do óbito de um indivíduo, o perito encontrou na árvore respiratória farta substância sólida, granular, semelhante a resíduos de escombros. Pode-se afirm arqueotal indiv…

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

Quanto à Infiltração de Agentes, com previsão na Lei n° 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

Um mergulhador que saí do fundo de um rio e sobe muito rapidamente pode estar sujeito aos efeitos da descompressão. Tal fato é considerado um:

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

A atuação do calor de forma direta sobre a pele humana provoca:

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo especializado na matéria, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológic…

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

Acompetência será determinada pela conexão:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2017· PC-AC

Acerca da Lei n° 12.830/2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta,

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

Uma perícia realizada indica que um indivíduo foi encontrado morto em um local em que a lâmina d'água era de vinte centímetros. Dentre os principais sinais externos, o cadáver estava com a face virada para baixo, com ba…

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· PC-AC

São circunstâncias agravantes dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor: