A interceptação das comunicações telefô… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996Cebraspe 2015

TRF 1

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento

Ado assistente de acusação, durante a investigação criminal.Bdo ministro da Fazenda, quando da investigação de crimes contra a ordem tributária.Cda autoridade policial, durante a investigação criminal.Ddo MP, somente após o recebimento da denúncia.Edo ministro da Justiça, se o crime praticado envolver a violação de direitos humanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.