Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996Cebraspe 2015
DPE-PE
Questão de Direito Processual Penal
Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito de latrocínio do qual está sendo processado. Nessa situação, embora a prova produzida seja manifestamente ilícita, em um juízo de proporcionalidade, destinando-se esta a absolver o réu, deve ser ela admitida, haja vista que o erro judiciário deve ser a todo custo evitado.
Mais questões de Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996
- FGV 2026Durante uma interceptação telefônica judicialmente autorizada para investigar os integrantes de uma associação voltada ao tráfico de drogas, a autoridade policial capta diálogos n…
- IDECAN 2026Cristina, 43 anos de idade, é casada com Márcio, 48 anos de idade. O casal sempre teve o sonho de ter filhos. Após várias tentativas frustradas, o casal decide realizar o procedim…
- FGV 2026Foi deferida judicialmente a interceptação telefônica do terminal de Semprônio, que está sendo investigado pela prática do crime de tráfico de drogas (punido com reclusão). Durant…
- FAPEC 2026A respeito da interceptação de comunicações telefônicas e captação ambiental para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, analise as seguintes assertivas.…
- IDECAN 2026Pedro Henrique, 46 anos de idade, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática de crimes de estelionato (Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa). Durante a tramitação…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


