Question

Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Será admitida interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação e infração penal.

Answer

A) Não será admitida interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

Answer

C) A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial na investigação criminal.

Answer

D) A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público na investigação criminal.

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