A interceptação de comunicações telefôn… (Cebraspe 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996Cebraspe 2016

PCie PE

A interceptação de comunicações telefônicas

Apode ser determinada de ofício pelo juiz durante a investigação criminal.Bpode ser requerida pela autoridade policial no curso da instrução processual penal.Cdepende da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade da infração penal.Dé admitida, quando autorizada por juiz, mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.Eé admitida se o fato investigado constituir infração penal punida, pelo menos, com pena de detenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.