Questões de Legislação Penal Especial
Interceptação telefônica (Lei 9.296/1996)
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Questões de Interceptação telefônica (Lei 9.296/1996)
COMPERVE· UFRN· 2017
Os gravadores portáteis de áudio facilitam a captação de sons externos e são equipamentos versáteis que possibilitam o uso de microfones de condensador. Por necessitarem de energia para funcionar, esses microfones são a…
ResolverConsulplan· PM PA· 2017
Sobre a Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996), assinale a afirmativa INCORRETA.
ResolverVunesp· PC CE· 2015
No curso das investigações, a Autoridade Policial toma conhecimento de intenso tráfico de drogas realizado por uma associação em determinada região da cidade e, com vistas à identificação e prisão dos criminosos, interc…
ResolverVunesp· PC CE· 2015
Segundo o disposto na Lei no 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial
ResolverACAFE· PC-SC· 2014
De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta.
ResolverIBFC· PC RJ· 2013
A realização de interceptação das comunicações telefônicas por policial militar, sob a coordenação de seus superiores hierárquicos e a direção e supervisão do órgão do Ministério Público, visando ao monitoramento e comb…
ResolverEPL Concursos· Pref Paraíso Norte· 2013
A quebra de sigilo em ligações telefônicas esta prevista no:
ResolverCebraspe· AGU· 2013
Os autos referentes à interceptação de comunicações telefônicas correrão em apenso aos autos do inquérito policial ou do processo criminal.
Julgar o itemCebraspe· PF· 2013
O presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito, após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigilosa e reservada, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo de dados telefônicos de testemunha que s…
Julgar o itemCebraspe· ABIN· 2010
Constitui crime realizar interceptação de comunicações, sejam elas telefônicas, informáticas, ou telemáticas, ou, ainda, quebrar segredo da justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Julgar o itemCebraspe· DPE AL· 2009
Não se admite a interceptação telefônica quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.
Julgar o itemCOPEC CETAM· PC AM· 2009
Acerca da interceptação de comunicações telefônicas é correto afirmar:
ResolverFundep· PC MG· 2008
Sobre a Lei n. 9.296/96, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas, é CORRETO afirmar 14
ResolverCPCON· PC PB· 2003
Marque a alternativa que se encontra com erros.
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