Interceptação telefônica (Lei 9.296/1996)

FCC· MPE PI· 2025

Considere os seguintes dispositivos, extraídos de textos legais: I. OcM/mente identificado nllo sera submetido a /dentíficaçllo criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei. I I. Nilo serão cobrados emolumentos pelo re…

FGV· DPE PE· 2025

Maria, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, ministrou aula aos servidores da referida instituição, com o objetivo de qualificá-los sobre a legislação que versa sobre a captação ambiental de sinais eletromagnéticos…

FCC· TRF 4· 2025

Mauro está sendo investigado pela prática de um crime de extorsão mediante sequestro. No curso das investigações, Mauro, sem prévio conhecimento de Autoridade Policial ou do Ministério Público e, evidentemente, sem auto…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2024

A decisão que defere a interceptação telefônica, bem como as suas prorrogações, deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibil…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Lucas, promotor de justiça, responsável por complexa investigação em curso, debateu com colegas do Ministério Público sobre a medida cautelar de captação ambiental, com todos os consectários processuais daí decorrentes.…

Instituto AOCP· PCie PE· 2024

Segundo a Lei Federal nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A decisão judicial sobre a interceptação será fundamentada, sob pena de nu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

Após o recebimento da denúncia, em persecução penal processual em que se apura a prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o Ministério Público requer a captação ambiental de sinais acústic…

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público (MP) ou o delegado de polícia poderão requisitar, independentemente de autorização judicial, às empre…

Cebraspe· SERES PE· 2022

A captação ambiental, segundo a Lei n.º 9.296/1996,

Vunesp· PC SP· 2022

Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art. 5º, inciso XII, a inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução pro…

Vunesp· IPREMM· 2019

O código “Q” é uma coleção padronizada de três letras, sempre começando com a letra “Q”. Foi criado por volta de 1909 pelo governo britânico, consolidando-se numa lista de abreviações, adotada internacionalmente, que fa…

Vunesp· PC BA· 2018

Nos termos da Lei no 9.296/1996 (Interceptação Telefônica), são, entre outros, requisitos legais da interceptação de comunicação telefônica:

Cebraspe· CGE/CE· 2018

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas

Cebraspe· PF· 2018

Situação hipotética: Álvaro, servidor público federal, foi,

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

Em procedimento legal de interceptação de conversas telefônicas visando a apurar tráfico de drogas, durante o inquérito policial, foram transcritas conversas que tratavam de assuntos diversos daqueles sob a investigação…

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

Na investigação policial a respeito de delitos praticados por organização criminosa, é possível, em determinados casos, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos pela autoridade policial, inde…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria instrução processual penal. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.