Acerca da interceptação de comunicações… (COPEC CETAM 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · COPEC CETAM

Legislação Penal EspecialInterceptação telefônica (Lei 9.296/1996)COPEC CETAM 2009

PC AM

Acerca da interceptação de comunicações telefônicas é correto afirmar:

Aa interceptação da comunicação telefônica poderá ser determinada pelo Ministério Público, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal.Bnão se admite pedido verbal de interceptação de comunicação telefônica.Ca decisão que defere o pedido de interceptação da comunicação telefônica não necessita de fundamentação, quando se tratar de crime hediondo.Dnão será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.