Segundo o disposto na Lei no 9.296/96 (… (Vunesp 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialInterceptação telefônica (Lei 9.296/1996)Vunesp 2015

PC CE

Segundo o disposto na Lei no 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial

Asomente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.Bsomente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.Csomente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.Dapós a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.Edurante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.