Iniciativa legislativa

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Assinale a alternativa incorreta:

FGV· ALEMA· 2013

A Assembleia Legislativa do Estado Y aprovou projeto de iniciativa parlamentar regulando a jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos h…

FCC· TCE SP· 2013

São constitucionalmente legitimados para o exercício de iniciativa legislativa:

FGV· SEN· 2012

Quando o Presidente da República solicita urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa, desencadeando o chamado procedimento sumário,

FGV· SEN· 2012

Algumas proposições legislativas estão sujeitas a disposições especiais estabelecidas, quer no Regimento Interno, quer na Constituição. A propósito da matéria, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Projetos de lei com prazo determinado tramitam em regime de urgência.

FGV· PC MA· 2012

Ao deliberar sobre projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo sobre a estrutura de cargos das agências reguladoras estaduais, a Assembleia Legislativa acrescenta emenda, dispondo que, para todos os cargos…

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012

consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos ele…

FCC· TRF 2· 2012

A iniciativa de projeto de lei para fixação dos subsídios do Supremo Tribunal Federal é

Vunesp· UNICAMP· 2012

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Trib…

FGV· SEN· 2012

Algumas matérias são de iniciativa reservada, isto é, o Legislativo só pode normatizá‐las depois de a autoridade titular da competência formular um juízo de conveniência e oportunidade sobre o debate. A propósito da def…

Cebraspe· CAPES· 2012

A CF poderá ser emendada mediante proposta subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

FADESP· MPE PA· 2012

Lei complementar, de iniciativa do __________, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é

FEPESE· DPE SC· 2012

Em se tratando de processo legislativo, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2012

I – Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. II – São d…

UNIVALI· CM Itajaí· 2012

Quanto à iniciativa de leis complementares e ordinárias, nos termos da CRFB/1988, assinale a alternativa correta.

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

Dadas as afirmações abaixo sobre as espécies normativas, I. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e au…

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus m…

Cebraspe· CAM DEP· 2012

A iniciativa popular de leis ordinárias pode ser exercida mediante apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei, que poderá ser rejeitado liminarmente por conter vícios de linguagem ou apresentar imperfeições d…

Consulplan· MPE MG· 2012

Examine as afirmativas abaixo: I. Lei municipal, de iniciativa parlamentar, que altera a jornada de trabalho de servidores públicos do Poder Executivo padecerá de inconstitucionalidade formal, por desrespeito à prerroga…