Question

Quanto à iniciativa de leis complementares e ordinárias, nos termos da CRFB/1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

Answer

A) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

Answer

C) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a dois terços dos membros Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

Answer

D) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República, a qualquer membro do Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

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