Para esclarecer se determinada conduta… (FGV 2012)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarFGV 2012

SEN

Para esclarecer se determinada conduta do Senador pode ser enquadrada como atentatória ao decoro parlamentar, deve‐ se consultar

Aapenas a Constituição Federal.Ba Constituição Federal, o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar.Capenas o Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993).Do Regimento Interno e a Corregedoria Parlamentar.Eprimeiramente o Regimento Interno e depois o Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993), apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.