Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarCebraspe 2012

CAPES

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo. A quebra do decoro parlamentar não pode ser fundamento para a perda do mandato parlamentar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.