Questões de Direito Constitucional · Instituto SOLER
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarInstituto SOLER 2012
Pref Itaquaquecetuba
Questão de Direito Constitucional
Conforme dispõe o Artigo 26º da Lei orgânica do município de Itaquaquecetuba o mandato do vereador será cassado quando: I. Ferir o decoro parlamentar. II. Decoro com a fidelidade partidária. III. Praticar atos de improbidade administrativa. IV - Atentar contra a Constituição e Legislação em vigor. Assinale a opção que apresenta as alternativas corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.