Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarFGV 2013
ALEMA
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Regimento Interno da ALEMA, com relação às causas que podem levar à perda de mandato por parte dos deputados, analise as afirmativas a seguir. I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. II. Quando decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal. III. Que sofrer condenação criminal em sentença, ainda que não transitada em julgado. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.