Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarQuadrix 2023

PROCON DF

Questão de Direito Constitucional

e julgar o presidente e o vice‑presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. O deputado ou o senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.