Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarVunesp 2023
CM Marília
Questão de Direito Constitucional
Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o direito brasileiro, a renúncia de Herculano
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.