Imunidades parlamentares

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

CORRETA. 8

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Pref Abreu e Lima· 2024

Maria, Deputada Federal, em um comício realizado em seu Estado, fez fortes críticas à política de habitação desenvolvida pelas autoridades estaduais, as quais, ao seu ver, destoavam do balizamento oferecido pela legisla…

FGV· SES MT· 2024

A imunidade parlamentar serve para, dentro da lógica da coexistência de mais de um poder, viabilizar a independência do Poder Legislativo e a harmonia com os demais. Sobre tal instituto, analise as afirmativas a seguir…

Fundatec· Pref Alegria· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, os gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Assinale a alternativa que preenche corretam…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

José Arcádio, deputado federal, há dois meses concedeu uma entrevista para a Rádio Mais Justiça, oportunidade na qual verbalizou a necessidade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado X adotar providências em relação ao…

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Com base no Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, votos e palavras no…

FURB· CM Bombinhas· 2024

Para garantir a liberdade dos congressistas no exercício do seu mandato, a Constituição Federal de 1988 delineou uma série de garantias chamadas de imunidades parlamentares. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Fundep· CM Betim· 2024

Analise as afirmativas a seguir, relativas à imunidade dos vereadores. I. Os vereadores são penalmente irresponsáveis por suas opiniões, palavras e votos, cabendo apenas a responsabilização civil. II. Os vereadores não…

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, os Deputados e Senadores

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

Sobre a imunidade parlamentar, um conjunto de prerrogativas destinadas a assegurar o livre exercício da função parlamentar, é INCORRETO afirmar que:

FUCAPSUL· Pref Gravatal· 2024

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

FGV· ALEP· 2024

Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que levou este último agente a cons…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo competente, da prática de infração penal, no exercício e em razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que…

FGV· CAM DEP· 2024

Em razão de uma série de circunstancialismos que se apresentaram no território brasileiro, envolvendo tensão com alguns países fronteiriços, começou a se disseminar a informação de que Deputados Federais poderiam vir a…

Cebraspe· TC DF· 2024

Os deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Maria, vereadora no âmbito do Município Sigma, logo após deixar uma sessão da Câmara Municipal, estando fora de suas dependências, foi abordada por veículos de comunicação social de alcance nacional e questionada em rel…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Acerca das imunidades materiais e formais de parlamentares, considere as seguintes assertivas: “I - inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do respectivo ente federado”.…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A imunidade material dos integrantes do Poder Legislativo protege-os apenas de imputações de caráter penal.