De acordo com a Constituição Federal, a… (ADM&TEC 2024)

Questões de Direito Constitucional · ADM&TEC

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresADM&TEC 2024

Pref BM de Deus

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

ASão estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.BO servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja assegurada ampla defesa.CCompete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.DOs Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.