Question

Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que levou este último agente a consultar sua assessoria em relação à possibilidade de responsabilizar o referido Deputado Estadual. A assessoria respondeu corretamente que

Accepted Answer

C) a responsabilização de Pedro, por suas palavras e opiniões no exercício da função, não é possível na situação descrita.

Answer

A) Pedro pode ser responsabilizado, desde que haja autorização prévia do Plenário da Assembleia Legislativa.

Answer

B) os Deputados Estaduais, como qualquer cidadão, devem ser responsabilizados por suas palavras e opiniões.

Answer

D) o Governador do Estado pode responsabilizar Pedro, mas a Assembleia Legislativa pode suspender a tramitação do processo.

Answer

E) apesar de os Deputados Estaduais terem imunidade material, Pedro pode ser responsabilizado, já que suas críticas foram proferidas fora do território do Estado Alfa.

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