Imunidades parlamentares

Fundep· CM Betim· 2024

Sobre os deputados estaduais e as normas previstas na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

Sobre os Deputados Federais e os Senadores, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· Pref Natal· 2023

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Guararapes· 2023

Sobre imunidade e inviolabilidade dos membros do poder legislativo, assinale a alternativa correta.

Vunesp· EPC· 2023

Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta/RS Concurso Público Nº· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, os vereadores gozam de garantia de inviolabilidade, assegurada pela Constituição Federal, seja por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e no âmbito da…

Consulplan· CBM SC· 2023

Um Senador da República está sendo investigado pela prática de crime de peculato ocorrido no exercício do mandato. No curso da investigação, o Delegado representa pela prisão preventiva do parlamentar, que acaba sendo d…

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta a respeito dos Deputados e Senadores.

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

Os deputados e os senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento no Supremo Tribunal Federal.

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

A denominada imunidade material conferida aos Parlamentares pode ser corretamente definida como:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Maria, Deputada Federal, com participação ativa na política estadual, divulgou, em seu informativo eletrônico mensal, notícia da prática de crime contra a Administração Pública em seu Estado de origem. Por se sentirem a…

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

Sobre os Deputados e Senadores, suas imunidades, bem como proibições no exercício do seu mandato, é correto afirmar que:

FCC· DPE AM· 2023

A garantia de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, Deputado Federal, foi convidado a assumir um Ministério junto ao Poder Executivo Federal. No entanto, antes de tomar sua decisão, deseja avaliar as consequências da aceitação do convite em relação às garantias afe…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Os deputados e os senadores, desde a expedição de seus diplomas, serão submetidos a um julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

Cebraspe· CG DF· 2023

Os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos desde a

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

O Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que receber informações de terceiros em razão do exercício do mandato está protegido por prerrogativa do cargo, conforme a seguinte alternativa: 15

Cebraspe· TJ ES· 2023

A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar.

Quadrix· PROCON DF· 2023

Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, de suas palavras e de seus votos.

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2023

Com base na Lei Orgânica de Cordilheira Alta, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, o Vereador é inviolável por: I. Palavras. II. Votos. III. Opiniões. Quais estão corretas?