Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFGV 2024

Pref Abreu e Lima

Questão de Direito Constitucional

Maria, Deputada Federal, em um comício realizado em seu Estado, fez fortes críticas à política de habitação desenvolvida pelas autoridades estaduais, as quais, ao seu ver, destoavam do balizamento oferecido pela legislação federal. Essas críticas desagradaram profundamente as autoridades estaduais, que se sentiram ofendidas por Maria. À luz dos dados fornecidos e da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.