Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2008
PC TO
Questão de Direito Penal
C aderno A – 6 –
Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens. A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente, ficando à mercê dos dispositivos do Código Penal brasileiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.