Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)

Prefeitura de Anagé - BA· Prefeitura Municipal de Anagé· 2018

Analise o Parágrafo único do Art. 1 º da lei enunciada. Em seguida, marque a alternativa com expressão que completa coerentemente o enunciado. Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de i…

Cebraspe· STJ· 2018

Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa à época em que ainda estava na atividade.

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2018

Analise as proposições abaixo, no tocante aos atos de improbidade administrativa elencados na Lei nº 8.429/92. I. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais não configura ato d…

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em monta…

IF-SP· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo· 2018

Analise as proposições abaixo, no tocante aos atos de improbidade administrativa elencados na Lei nº 8.429/92. I. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem 6 a observância das formalidades legais não configura ato…

IF-SP· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo· 2018

Sócrates é servidor público federal do campus Atenas, investido na função de instaurar e julgar processos administrativos que visam à apuração de responsabilidade de licitantes e/ou contratadas. Num dado processo, Sócra…

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), pode-se afirmar que

Vunesp· PC BA· 2018

Considere a seguinte conduta de um servidor público: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. Nos termos da Le…

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2018

Sócrates é servidor público federal do campus Atenas, investido na função de instaurar e julgar processos administrativos que visam à apuração de responsabilidade de licitantes e/ou contratadas. Num dado processo, Sócra…

FEPESE· CELESC· 2018

No tocante às suas Disposições Penais, a Lei Federal de Improbidade Administrativa no 8249, de 1992, estabelece que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com:

PRORH UFTM· UFTM· 2017

Considerando a Lei n. 8.429/92, assinale a opção INCORRETA:

Cebraspe· SEE DF· 2017

A conduta de Mauro constitui ato de improbidade administrativa.

Cebraspe· PC GO· 2017

Se uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocente, a sua conduta poderá ser considerada, conforme o disposto na Lei n.º 8.429/1992,

COMPERVE· MPE-RN· 2017

Improbidade administrativa pode ser definida como atuação contrária à honestidade e à correção de atitude, sendo também chamada de corrupção administrativa. Com relação aos atos de improbidade administrativa, matéria re…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministério Público do Estado do Mato Grosso ingressou com ação de improbidade contra o agente público Ricardo. Após analisar a defesa preliminar apresentada, o juiz determinou…

Cebraspe· TRE PE· 2017

Um empresário, proprietário de determinada empresa que firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de ato de improbidade administrativa levado a efeito por servidor público de determinado órgão estata…

Fundatec· CM Itaqui· 2017

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas no que se refere às pena…

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

É correto afirmar que a ação de ressarcimento ao erário decorrente da prática de ato de improbidade administrativa

Legalle· CM Guaíba· 2017

Acerca das disposições previstas na Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que: