Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)

UFU· UFU Concurso TA 149/· 2019

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,…

Consulplan· Pref Suzano· 2019

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Conforme a Lei 8.429 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública…

Cebraspe· TJ PR· 2019

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo prejuízo,

Quadrix· CRB 6· 2019

A posse e o exercício em cargo público dependem de apresentação de declaração de bens e valores, que deverá ser mensalmente atualizada para controle da evolução patrimonial do indivíduo.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

O Ministério Público intervirá nas ações de improbidade ainda quando o próprio órgão a houver ajuizado.

FAFIPA· CREA PR· 2019

Entende-se por Improbidade Administrativa o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública. A Lei N.º 8.429/92, também conhecida como “Lei da Improbidade Administrativa”, dispõe sobre as sanções…

Fundatec· Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFAR Concurso Público Nº· 2019

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito, visando a indisponibili…

Quadrix· CRF BA· 2019

A perda de bens é uma das sanções possíveis em razão de ato de improbidade que consista em enriquecimento ilícito.

FCC· CM Fortaleza· 2019

José é servidor municipal e foi encarregado de supervisionar um concurso público para cargo de oficial administrativo. Atendendo a pedido de um compadre, que desejava ver o filho no cargo, José vazou o gabarito da prova…

FGV· MPE RJ· 2019

O Oficial do Ministério Público Fernando recebeu vantagem econômica direta, consistente em vinte mil reais em espécie, para omitir ato de ofício e providência a que estava obrigado a fazer no exercício da função. Ao cum…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, analisar a sentença abaixo: O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações dessa…

Quadrix· CRF SE· 2019

No caso de enriquecimento decorrente de ações de improbidade administrativa, o agente público perderá os bens acrescidos ao seu patrimônio.

Consulplan· Pref Suzano· 2019

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a afirmativa INCOR- RETA.

Unifil· CM Ourizona· 2019

Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 - Improbidade Administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentaçã…

Consulplan· Pref Suzano· 2019

Considerando a Lei nº 8.429, de 02/06/1992, analise as afirmativas a seguir. I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de q…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

A extinção da ação de improbidade em razão de sua inadequação somente é admitida na fase preliminar, quando ainda não foi ofertada a contestação pelo réu.

Quadrix· CRN 9· 2019

O agente público que, em razão do exercício do cargo, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, importando enriquecimento ilícito, inco…

CPCON· Pref Boa Ventura· 2019

A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) desempenha papel fundamental na efetivação da moralidade administrativa. A respeito dessa lei e de sua aplicação pelos tribunais superiores, considere as seguintes prop…

Quadrix· CRB 6· 2019

A intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatória.

Quadrix· CREA TO· 2019

O sucessor herdeiro que enriquecer ilicitamente, com atos de improbidade administrativa realizados pelo seu antecessor, não poderá responder com o limite do valor da sua herança.