Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)Quadrix 2019
CRF BA
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 46 a 50. A perda de bens é uma das sanções possíveis em razão de ato de improbidade que consista em enriquecimento ilícito.
Mais questões de Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)
- Instituto Verbena 2026Servidor utiliza bens e serviços públicos para construir muro de sua chácara. À luz dos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992, a conduta caracteriza
- Legalle 2026Conf orme a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), no que se refere aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
- Cebraspe 2026Não é possível a dupla responsabilização pelo crime eleitoral conhecido como “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa.
- Quadrix 2026A aplicação da sanção de perda da função pública exige imposição expressa na sentença condenatória, não se configurando como consequência automática da prática do ato de improbida…
- FGV 2026Deodato, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, está com receio de ter praticado, no exercício de suas atribuições, conduta passível de caracterizar ato de impr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.