Improbidade administrativa

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Quadrix· CFBIO· 2025

A ação por improbidade administrativa possui caráter preventivo e pode ser proposta para garantir o controle de legalidade das políticas públicas, bem como para proteger o patrimônio público e social.

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

Qual das alternativas abaixo exemplifica um ato de improbidade administrativa, de acordo com a legislação vigente?

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Os amigos Pedro, Mateus e José, candidatos a cargo público na cidade de Jambo Branco, enquanto estudavam a respeito da Lei da Improbidade Administrativa proferiram as seguintes afirmações. Pedro: A falta de voluntarieda…

Fundatec· IFFar - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA Concurso Público nº e· 2024

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem c…

FAFIPA· Pref Uniflor· 2024

João, secretário municipal, realizou a contratação direta de uma empresa para a realização de obras públicas sem licitação, alegando urgência na contratação. No entanto, icou evidenciado que a situação não atendia aos r…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funções. A improbidade administrativa se caracteriza por atos ilegais que…

Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/1992, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso…

Vunesp· TJ SP· 2024

Ainda com base na situação hipotética apresentada no texto, é correto afirmar, com base na Lei no 8.429/1992, que, se demonstrado que Maria não tinha qualquer i ntenção de causar dano à administração ou obter proveito p…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

No ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foi alterada e passou a considerar que

FGV· Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV· 2024

Após a realização de concurso público, Rafaela foi admitida em certa empresa pública federal e no exercício da respectiva função administrativa, em decorrência de uma conduta negligente, ou seja, com culpa, inseriu dado…

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2024

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 8.429/1992, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Feder…

Legalle· CRBio· 2024

Analise a afirmação a seguir e assinale a alternativa que está CORRETA acerca de seu conteúdo. Independentemente de integrar a administração da indireta, estão sujeitos às sanções Lei de lmprobidade Administrativa os at…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Itaqui· 2024

A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, com…

Legalle· Pref Mostardas· 2024

Observe a seguinte sentença, com base na Lei de lmprobidade Administrativa: O autor de determinada representação por ato de improbidade administrativa contra agente público sabe que este é inocente, e, desta forma, a su…

Cebraspe· DPE AC· 2024

No que diz respeito à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Assinale a alternativa CORRETA, quanto à conduta típica do crime de “Prevaricação”.

Fundatec· Prefeitura Municipal da Barra do Guarita/RS Concurso Público/Processo Seletivo Nº .· 2024

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes leis aos seus respectivos termos e definições. Coluna 1 1. Lei Federal nº 12.527/2011 (Regula o acesso à informação). 2. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de improbi…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Diante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações promovidas 14.230/2021 na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que