Direito AdministrativoImprobidade administrativaConsulplan 2024
Pref Espera Feliz
Questão de Direito Administrativo
Os amigos Pedro, Mateus e José, candidatos a cargo público na cidade de Jambo Branco, enquanto estudavam a respeito da Lei da Improbidade Administrativa proferiram as seguintes afirmações. Pedro: A falta de voluntariedade e de consciência na prática de ato ilícito descaracteriza-o como de improbidade administrativa. Mateus: Apenas aquele que comprovar estar em dia com a Justiça, possuir idoneidade moral e reputação ilibada poderá representar à autoridade administrativa competente para a apuração da prática de ato de improbidade. José: Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que, dentre outra hipótese, condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial. Está correto o que se afirma por
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


