Improbidade administrativa

Quadrix· CRM MS· 2025

O objetivo do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa é assegurar a integridade do patrimônio público e social.

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

A Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que se consideram atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas na referida Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. Segundo as disposições da refer…

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

De acordo com o Art. 17-C, § 2º da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, analise as alternativas assinale a CORRETA: 10

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei n.º 8.429/1992), analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas: ( ) A LIA não se aplica apenas a servidores públicos efetivos. ( ) A pun…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública sujeita o agente ímprobo à aplicação de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou…

Avança SP· UNITAU· 2025

De acordo com a legislação vigente, a improbidade administrativa ocorre quando um agente público pratica um ato que viola os princípios fundamentais da Administração Pública. Qual das alternativas abaixo NÃO constitui u…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Montenegro/RS Concurso Público· 2025

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando tipos de atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992 às suas descrições. Coluna 1 1. Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilíci…

Consulplan· TRF 1· 2025

A improbidade administrativa consiste na prática de atos que causem enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da Administração. Tais condutas são reguladas pela Lei nº 8.429/1992 (Lei de…

Fundatec· CBM RS· 2025

Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021), assinale a alternativa INCORRETA.

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

Um gestor público autorizou a compra de equipamentos para uma repartição utilizando verba pública. No entanto, foi constatado que os preços pagos estavam muito acima do valor de mercado e que não houve qualquer justific…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública sujeita o agente ímprobo à aplicação de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou…

Consulplan· TJ RO· 2025

Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Considerando o regime jurídico constitucional e a hermenêutica do Supremo Tribunal Federal no que se relaciona ao Direito Público, avalie as seguintes assertivas: I - São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erá…

IBADE· CREFITO 6· 2025

A Lei nº 8.429/1992, recentemente atualizada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa. Considerando a atual redação da lei, assinale a…

FURB· CM Pomerode· 2025

Os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas que violam o Direito e, por isso, capazes de sujeitá-los à aplicação das mais diversas formas de punição. Sobre a Lei n.º 8429/1992, assina…

IGEDUC· CRMV BA· 2025

João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a execução de um projeto social. Ao final do período estipulado para a prestação de contas, ele optou por não apresentar os documentos exigidos, mesmo te…

Fundatec· Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA Concurso Público n°· 2025

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Quadrix· CFBIO· 2025

A ação por improbidade administrativa possui caráter preventivo e pode ser proposta para garantir o controle de legalidade das políticas públicas, bem como para proteger o patrimônio público e social.

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

Qual das alternativas abaixo exemplifica um ato de improbidade administrativa, de acordo com a legislação vigente?