Impedimento e suspeição

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Jansen, servidor público estável do Estado de Goiás, exerce a atribuição de analisar processos administrativos sobre determinada matéria, sendo certo que um dos feitos submetidos à sua apreciação envolve o interesse de…

Quadrix· CREF 9· 2024

Com base na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

O prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais não podem contratar com o município, subsistindo tal proibição até seis meses depois de findas as respectivas funções, exceto nos contratos cujas clá…

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e, ao estabelecer normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, preceitua…

Cebraspe· CAU BR· 2023

Por ser marido de Maria, João deveria ter se julgado impedido de atuar em processo administrativo.

Cebraspe· CNMP· 2023

Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados no processo administrativo, cabe recurso com efeito suspensivo.

Quadrix· CRT ES· 2023

Omitir‑se quanto ao dever de comunicação de impedimento em processo administrativo constitui falta leve para os efeitos disciplinares.

Consulplan· MPE BA· 2023

O impedimento deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade. Uma vez configurada uma das hipóteses de impedimento, não há possibilidade de refutação pelo próprio impedido ou pela autoridade a…

Quadrix· COFFITO· 2023

O servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro é impedido de atuar no respectivo processo administrativo.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Nos termos da Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quanto ao impedimento e suspeição, é correto afirmar que:

Cebraspe· CNMP· 2023

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento de João para atuar no processo administrativo.

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Centro de Seleção/UFGD· UFGD – Técnico-Administrativo em Educação (CPTA- ), Edital CCS nº· 2023

O processo administrativo é regulado, no âmbito da administração pública federal, pela Lei n. 9.784/1999 e estabelece normas e procedimentos para a garantia da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. A atuação d…

Cebraspe· CNMP· 2023

Para efeitos disciplinares, caso um servidor não comunique à autoridade competente acerca do seu impedimento para atuar em processo administrativo, restará configurada falta leve, desde que ainda não se tenha concluído…

FCC· TJ BA· 2023

Considere as duas situações descritas a seguir: I. Hipótese em que a autoridade responsável pela condução de determinado processo administrativo seja postulante em processo administrativo de objeto análogo. II. Hipótese…

Instituto AOCP· UFRB· 2023

São causas de impedimento ou suspeição de servidor ou autoridade para atuar em processo administrativo, EXCETO

NTCS· Pref Bonfim (RR)· 2023

No âmbito da Administração Pública Federal, há previsão de impedimentos e suspeição na atuação em processo administrativo, relacionado a servidor ou autoridade. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

Luiz, servidor estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, foi designado para integrar comissão em processo administrativo disciplinar que apura condutas praticadas pela servidora estável Nayara. Ocor…

FADE UFPE· UFPE· 2023

O Capítulo VII da Lei no 9.784, de 29/01/1999, aborda o tema “Dos impedimentos e da suspeição” para atuação do servidor ou autoridade em processo administrativo. No que concerne aos impedimentos a essa atuação, assinale…

Fundatec· UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre/RS Concurso Público nº· 2023

Maria, servidora pública da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), é casada com Mário, também servidor público da Universidade. Ocorre que foi instaurado um processo administrativo em face d…