Impedimento e suspeição

Legalle· Pref Mostardas· 2024

Observe a sentença a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a sua lacuna: o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrim…

FGV· OAB· 2024

Roberto Gil, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Estado Alfa, é casado com Maria Amélia, servidora do Ministério da Saúde há 35 anos. Maria Amélia contou a seu esposo que várias colegas do Min…

Quadrix· CREFITO· 2024

Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ou autoridade constitui decisão

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município de Niterói, no exercício da função, era responsável pela condução de…

Quadrix· CRC RR· 2024

O servidor público que possuir interesse direto ou indireto na matéria será impedido de atuar em processo administrativo. Ademais, é possível se arguir a suspeição de autoridade que mantenha amizade íntima ou inimizade…

FGV· MinC· 2024

Mário, servidor público federal, constata a existência, no seu acervo processual, de quatro processos administrativos, regidos pela Lei no 9.784/1999, que demandam um maior cuidado. No primeiro processo, o referido serv…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Pelos termos expressos nos dispositivos da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, está excluído do rol de impedimentos para atuação em processos admin…

Quadrix· CORE MT· 2024

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve

Avança SP· CM Louveira· 2024

Tício é servidor e atua em processo administrativo, possuindo inimizade notória com um dos interessados. Considerando o quanto narrado, nos termos da Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que:

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA - GO· 2024

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, durante o processo administrativo, poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectiv…

Quadrix· CRMV AL· 2024

O interesse indireto do cônjuge do agente público na matéria não o impede de atuar no processo administrativo.

Quadrix· CRMV AC· 2024

O interessado poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, diante da decisão que indeferir a alegação de suspeição.

Avança SP· Pref Ubatuba· 2024

Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu artigo 18, é correto afirmar, EXCETO:

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, analise as assertivas a seguir sobre impedimentos e suspeições: I. O servidor ou autoridade que tiver inter…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

No âmbito do processo administrativo federal, o indeferimento de alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados poderá ser objeto de recurso, sem…

Consulplan· AGERSA· 2024

A Política Nacional de Transportes (PNT) é o documento de mais alto nível para o Setor de Transportes do país, no qual estão estabelecidos os princípios, os objetivos, as diretrizes fundamentais e os instrumentos para o…

FAFIPA· GUARAPUAVAPREV· 2024

O processo administrativo disciplinar é um procedimento utilizado pela administração pública para apurar e, se necessário, aplicar sanções a servidores públicos que tenham cometido infrações no exercício de suas funções…

FGV· SEAP BA· 2024

João, servidor público no Estado da Bahia, foi informado, pelo seu superior hierárquico, que integrará duas comissões de processos administrativos. Em assim sendo, ao analisar os feitos, João verificou que tem inimizade…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

O servidor que incorrer em impedimento somente poderá atuar no processo administrativo, com autorização de sua chefia imediata.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Marta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo administrativo. Nada obstante, Marta verifica que o seu cônjuge já participou do procedimento na qu…