Question

O processo administrativo é regulado, no âmbito da administração pública federal, pela Lei n. 9.784/1999 e estabelece normas e procedimentos para a garantia da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. A atuação de servidores e da autoridade deve ser imparcial. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Pode ser arguida a suspeição de servidor ou da autoridade que tenha inimizade notória com algum dos interessados no processo.

Answer

B) Pode ser arguida a suspeição de servidor ou da autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Answer

C) O servidor ou a autoridade que esteja litigando judicialmente com o interessado ou seu respectivo cônjuge ou companheiro é suspeito para atuar no processo.

Answer

D) Pode ser arguida a suspeição de servidor ou da autoridade que atuou como testemunha do interessado.

Answer

E) O servidor ou a autoridade que é amigo íntimo de algum dos interessados é impedido de atuar no processo.

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